Política de Privacidade – nnu77

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas do nnu77 ("Plataforma", "nós" ou "nosso") em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários ("você", "usuário" ou "titular") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em https://nnu77.cam e seus subdomínios.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de eventuais atualizações equivale à aceitação das modificações realizadas.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições, que regulam as demais condições de uso da Plataforma.

1 Controlador dos Dados

1.1. O nnu77 atua como controlador dos dados pessoais, conforme definição do Art. 5º, VI, da LGPD — ou seja, é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários.

1.2. Dados de contato do controlador:

• Denominação: nnu77
• Site: https://nnu77.cam
• E-mail do encarregado (DPO): [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

1.3. O nnu77 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD, conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD.

2 Dados Coletados

2.1. O nnu77 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados e as circunstâncias de coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto puro);
• Documentação KYC: cópias digitalizadas de RG, CNH, comprovante de residência e selfie de verificação, coletados para fins de verificação de identidade exigida por lei;
• Dados de pagamento: chave Pix (CPF/CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória), dados bancários para TED/DOC, identificação de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo móvel;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, fluxo de navegação, cliques, rolagem de página;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 7 desta Política.

2.3 Dados de atividade na Plataforma

• Histórico de apostas, jogos e torneios participados;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus recebidos);
• Interações com o suporte ao cliente (transcrições de chat, registros de e-mail);
• Preferências de jogo e configurações de jogo responsável.

3 Finalidade do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados pelo nnu77 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no Art. 6º, I, da LGPD:

* "Obrigatório (legal)" significa que o tratamento é necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, independentemente do consentimento do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo nnu77 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da Plataforma, incluindo criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para detecção de uso abusivo, melhoria dos serviços;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou SMS. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à conta.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O nnu77 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre observando os princípios da LGPD e adotando medidas contratuais para garantir a proteção dos dados:

5.1 Parceiros de pagamento

Dados financeiros são compartilhados com processadores de pagamento para viabilizar depósitos e saques (ex.: Banco Central do Brasil para transações Pix, operadoras de carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay, bancos parceiros). Esses parceiros são obrigados contratualmente a tratar os dados exclusivamente para a finalidade de processamento do pagamento.

5.2 Fornecedores de jogos

Para a entrega dos jogos, dados mínimos de sessão são compartilhados com fornecedoras de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros). Esses fornecedores operam sob seus próprios controles de segurança e políticas de privacidade, certificados por entidades como eCOGRA.

5.3 Autoridades regulatórias e órgãos governamentais

O nnu77 pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei ou por determinação de autoridade competente, incluindo a ANPD, SPA, Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Poder Judiciário.

5.4 Prestadores de serviços de tecnologia

Dados podem ser processados por prestadores de infraestrutura de TI (provedores de nuvem, serviços de segurança cibernética, ferramentas de análise de dados) sob acordos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD.

6 Retenção e Armazenamento dos Dados

6.1. Os dados pessoais são conservados pelo nnu77 pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo determinado por lei, o que for maior.

6.2. Prazos de retenção aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do usuário;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulatória;
• Registros de apostas: mínimo de 3 (três) anos;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação.

6.3. Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

6.4. Os dados são armazenados em servidores com altos padrões de segurança física e lógica, com controles de acesso rigorosos e criptografia em repouso e em trânsito.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1. O nnu77 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de uso, garantir a segurança da sessão e analisar o comportamento de navegação.

7.2. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais/técnicos: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, gerenciamento de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), permitindo melhorias contínuas. Utilizados em formato anonimizado ou agregado sempre que possível;
• Cookies de segurança: detectam comportamentos suspeitos, previnem fraudes e garantem a integridade da sessão de jogo;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como preferências de notificação e configurações de jogo responsável.

7.3. Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

8 Direitos do Titular dos Dados

8.1. Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

8.2. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. O nnu77 se compromete a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em casos mais complexos, o prazo pode ser estendido com justificativa prévia ao titular.

8.3. O nnu77 pode solicitar a confirmação de identidade do solicitante antes de atender à requisição, para proteger os dados pessoais de terceiros.

9 Segurança dos Dados

9.1. O nnu77 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento irregular, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do nnu77 são criptografadas com o mesmo padrão utilizado pelo sistema bancário brasileiro;
• Criptografia de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato criptografado (hash com salt) — nunca em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários que desejam uma camada adicional de segurança;
• Monitoramento antifraude 24/7: sistemas automatizados e equipe especializada monitoram continuamente atividades suspeitas;
• Controle de acesso por função: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e todos estão sujeitos a acordos de confidencialidade;
• Testes de segurança regulares: auditorias periódicas de segurança e testes de penetração são realizados por especialistas independentes.

9.2. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, o nnu77 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD, conforme a gravidade do incidente.

9.3. Embora o nnu77 implemente medidas de segurança robustas, nenhum sistema é 100% invulnerável. Por isso, recomendamos que o usuário também adote práticas de segurança adequadas, como utilizar senhas fortes e únicas e manter seus dispositivos atualizados.

10 Transferência Internacional de Dados

10.1. Para a prestação de alguns serviços, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil, especialmente no que se refere a infraestrutura de nuvem e fornecedores de jogos com sede no exterior.

10.2. Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, especificamente:

• Para países que a ANPD reconhece como tendo nível adequado de proteção de dados;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à exigida pela LGPD;
• Com base em certificações ou selos de boas práticas reconhecidos.

10.3. O nnu77 mantém registros de todas as transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações adicionais ao titular que as solicitar.

11 Menores de Idade

11.1. Os serviços do nnu77 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso o nnu77 identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada. Os pais ou responsáveis legais que identificarem que um menor acessou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política

12.1. O nnu77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na estrutura da Plataforma.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

12.3. A versão sempre vigente desta Política está disponível em https://nnu77.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

12.4. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação da nova Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

13 Contato e Encarregado (DPO)

13.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

13.2. Se considerar que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial da ANPD.

13.3. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018). Eventuais disputas relacionadas ao tratamento de dados serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.